Lei Nº 10.861, de 14 de abril de 2004
Ofício Circular Nº 009/2004/MEC/GM/CONAES

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Portaria 2051 – 9 de julho de 2004
Diário Oficial Nº 132/2004/MEC/GM/CONAES

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Orientações Auto-Avaliação
Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES)
SINAES - Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior

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